Câmara Municipal de Guamaré comunica Sessão para Eleição da Mesa Diretora – Biênio 2025/2026, nesta quarta-feira, 27 de agosto
- 26/08/2025
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Câmara de Guamaré convoca vereadores para nova eleição da Mesa Diretora após decisão judicial
A Câmara Municipal de Guamaré publicou, nesta terça-feira (26), edital convocando os vereadores para a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. O pleito ocorrerá nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, em cumprimento à decisão judicial que determinou a anulação da eleição anterior.
De acordo com o documento, os parlamentares terão até as 8h do dia 27 para a apresentação e formalização das chapas, observando o que prevê o artigo 58, §1º da Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. Às 11h, está marcada a sessão para escolha do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
Garantia da proporcionalidade partidária
O edital destaca que a composição das chapas deve respeitar a proporcionalidade entre os partidos, princípio assegurado pela Constituição Federal e reafirmado em decisão judicial recente. Esse foi justamente o ponto de contestação que levou a Justiça a anular o resultado anterior e determinar a convocação de um novo processo eleitoral.
Após a formalização das chapas, a documentação será encaminhada à Procuradoria do Legislativo para análise da regularidade, cabendo em seguida à Presidência acatar o parecer opinativo.
Transparência no processo
A publicação do edital ocorre em meio a uma das disputas políticas mais intensas da história recente de Guamaré, envolvendo governo e oposição pelo controle da Mesa Diretora. A medida, no entanto, reforça o princípio da legalidade e da transparência na condução dos trabalhos da Casa.
Próximos passos
Com a nova eleição marcada, os vereadores terão o desafio de definir quem assumirá a condução do Legislativo municipal no próximo biênio. A expectativa é de um pleito acirrado, já que a composição das chapas pode alterar o equilíbrio de forças dentro da Câmara.
Sessão da nova eleição: 27/08/2025 – às 11h, no Plenário da Câmara Municipal de Guamaré.
Prazo final para registro de chapas: 27/08/2025 – até 8h.
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