Relator dá parecer favorável à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi
Brisa Bracchi (PT), na Câmara Municipal de Natal
Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal
O relator da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal, Fulvio Saulo (Solidariedade), deu parecer favorável para à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relatório final da comissão foi concluído nesta quinta-feira (13).
O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político.
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Em nota, a vereadora Brisa Bracchi disse que a decisão do relator foi tomada cerca de 24 horas depois das alegações finais da defesa e que o ele ignorou "grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política". (Veja, mais abaixo, a nota completa da vereadora).
Segundo o vereador Fulvio Saulo, o relatório foi concluído nesta semana porque há um prazo de 90 dias para o encerramento do processo.
Comissão Especial que vai analisar pedido de cassação de Brisa Bracchi é definida
"Caso a gente não cumpra isso nos 90 dias, o processo finda e todo esse trabalho não vai valer de nada. Ele perde juridicamente a competência, e a gente pode jogar por água abaixo", explicou.
O documento tem previsão de ser votado pelos membros da comissão na segunda-feira (17), às 9h, para posterior votação dos 29 vereadores. A convocação para plenário deve ser feita até o dia 19, segundo o relator.
"O nosso entendimento é pela cassação, entendendo que a vereadora descumpriu o que diz as normas, o nosso regimento interno à respeito da questão do decoro parlamentar", disse o relator.
Segundo o relator, a defesa apontou que "a denúncia tinha cunho de perseguição política e de gênero, por ela ser mulher".
"E essas argumentações fogem efetivamente do fato de ela ter destinado uma emenda para um evento cultural. E, próximo do evento acontecer, usou-se a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro como efetivamente o foco principal do evento", disse.
Para o Fulvio, ela cometeu um ato que compromete a imagem da Câmara e da sociedade.
"Existem regramentos, como a lei de licitação, que é utilizada pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), por exemplo, que diz como deve ser usado para eventos. Então, não é porque o evento é público que tem que ter uma regra específica - a lei de licitação já diz. Esse regramento não foi seguido na hora que ela efetivamente convocou a sociedade para ir para um evento que teria cunho político".
O que diz a vereadora Brisa
Em nota, a vereadora reafirmou que a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, "espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas".
A vereadora informou que a defesa dela é "técnica, sólida e consistente", e demonstra "de forma clara que não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação".
"Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo", citou.
A vereadora convocou ainda "todas e todos que acreditam na justiça, na democracia e na defesa do voto popular para seguirem atentos e mobilizados" e disse que segue "firme, de cabeça erguida, ao lado da verdade e da justiça".
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