Timor-Leste assina Tratado de Extradição na 1.ª reunião com a ASEAN
- 18/11/2025
A estreia de Timor-Leste aconteceu na 13.ª reunião dos Ministros da Justiça da ASEAN, que decorreu em Manila, Filipinas, entre sexta-feira e sábado e contou com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
"Esta foi a primeira participação de Timor-Leste como Estado-Membro de pleno direito, na sequência da admissão oficial do país à ASEAN, formalizada na 47.ª Cimeira realizada em outubro de 2025, em Kuala Lumpur", salienta o Governo timorense.
Durante o encontro, os ministros da Justiça dos 11 estados-membros assinaram o Tratado de Extradição da organização, que define um "quadro jurídico unificado para processos de extradição na região" e reforça a cooperação na "prevenção e combate à criminalidade transfronteiriça".
O Tratado estabelece os princípios e procedimentos para a entrega recíproca de pessoas procuradas para efeitos de acusação, julgamento ou cumprimento de pena, definindo as infrações suscetíveis de extradição, as condições e fundamentos obrigatórios e discricionários de recusa, bem como as garantias processuais e humanitárias aplicáveis.
À margem da reunião, Sérgio Hornai reuniu-se também com o ministro da Justiça de Singapura, Edwin Tong, para aprofundar a cooperação jurídica e o intercâmbio de experiências entre os dois países.
Os ministros da Justiça da ASEAN realizam encontros a cada dois anos para analisar progressos no setor, coordenar iniciativas comuns e o papel das instituições jurídicas na região, acrescentou o Governo timorense.
Timor-Leste tornou-se em outubro o 11.º Estado-membro da ASEAN, durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, que se realizou em Kuala Lumpur, na Malásia, 14 anos após ter apresentado o pedido de admissão.
A ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas, e integrada mais tarde pelo Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar e Vietname.
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