Lei Ivan Baron: projeto que cria política anticapacitista e leva nome de influenciador é aprovado na Câmara de Natal
04/04/2025
(Foto: Reprodução) Influenciador e ativista potiguar de 26 anos atua desde 2018 nas redes sociais defendendo causas como a inclusão e combatendo o capacitismo. Foto compartilhada por Ivan Baron após a posse de Lula
Audrey Luiza
Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que institui uma Política Municipal de Combate ao Capacistimo. O projeto, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol), ganhou o nome de "Lei Ivan Baron". (Veja mais abaixo detalhes do projeto de lei).
Ivan Baron é um influenciador e ativista potiguar de 26 anos que atua desde 2018 nas redes sociais defendendo causas como a inclusão e combatendo o capacitismo - termo utilizado para descrever discriminação e abusos dos que consideram pessoas com deficiência inferiores às demais.
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Em 2023, ele foi uma das pessoas escolhidas para subir na rampa do Palácio do Planalto e entregar a faixa presidencial ao então recém-eleito presidente Lula.
O projeto de lei que leva o nome dele foi aprovado por unanimidade dos 28 vereadores da Casa Legislativa e seguiu para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
"Fiquei extremamente honrado ao ter meu nome associado a esse projeto de lei. A aprovação de uma política municipal de combate ao capacitismo na capital potiguar é uma grande conquista", disse o influenciador.
"Espero que isso seja uma porta de entrada para que outras cidades, estados e até o âmbito nacional adotem e implementem uma legislação semelhante".
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Saiba o que diz a lei
A lei tem o objetivo, segundo o projeto, de:
promover a conscientização e a sensibilização dos natalenses quanto aocapacitismo e as consequências, "erradicando a discriminação por meio da eliminação de barreiras atitudinais, comunicacionais, fisicas e institucionais";
garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e demais normas aplicáveis;
combater práticas discriminatórias baseadas na percepção da capacidade das pessoas;
implementar medidas que assegurem a inclusão social, educacional, profissional e cultural das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.
A escolha do nome, segundo a justificativa do projeto da vereadora Thabatta Pimenta, foi para homenagear Ivan Baron, "ativista e defensor dos direitos das pessoas com deficiência, cuja trajetória representou um marco importante na luta contra o capacitismo no Brasil"
O texto citou ainda a subida de Baron ao lado do presidente Lula. "Sua atitude foi um gesto emblemático, mostrando ao país que as pessoas com deficiência são plenamente capazes de ocupar qualquer espaço e exercer seus direitos com dignidade e respeito".
"A escolha de seu nome para esta Lei é uma maneira de honrar sua luta e legar seu exemplo como um símbolo de resistência e transformação social", citou.
Como a lei pretende funcionar
Entre as medidas que devem ser adotadas pelo Município de Natal para que a lei funcione estão:
garantia de acessibilidade em espaços públicos, serviços, transportes, comunicação, tecnologia e informações, permitindo a participação plena das pessoas com deficiência na vida social e econômica do Município de Natal;
incentivo à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante parcerias público-privadas e medidas que assegurem condições adequadas de trabalho e permanência no emprego;
fortalecimento da educação inclusiva, com a adoção de medidas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso escolar de estudantes com deficiência em todas as modalidades de ensino, com apoio pedagógico e tecnológico adequados;
incentivo ao desenvolvimento contínuo de competências e habilidades individuais e organizacionais por meio de atividades de capacitação e qualificação das pessoas com deficiência
fomento à cultura inclusiva, por meio de apoio a projetos culturais, artísticos e esportivos que valorizem a diversidade e assegurem a participação das pessoas com deficiência em manifestações culturais e de lazer.
Segundo o projeto de lei, a"Política Municipal de Combate ao Capacitismo é uma iniciativa para garantir que o Município de Natal "se torne um exemplo de inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência".
"A criação dessa política irá não apenas promover a conscientização, mas também criar um ambiente mais justo, acessível e igualitário para todos os cidadãos".
Ivan Baron explica o que é capacitismo
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